Ao apreciar agravo de instrumento impetrado pela União, TRF1 decide pela continuidade da seleção, mas mantém premiação suspensa
A Justiça Federal decidiu, no dia 7 de
junho, pela continuidade dos procedimentos relacionados aos Editais para
Criadores, Produtores e Pesquisadores Negros do Mistério da Cultura
(MinC), construídos em parceria com a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Trata-se de um agravo de
instrumento interposto pela União contra a liminar do juiz José Carlos
Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal do Maranhão, que deferiu
a suspensão dos editais para agentes culturais negros, em maio desse
ano.
De acordo com o documento, as atividades
de seleção serão retomadas e compreendem desde a triagem dos projetos
enviados até a divulgação dos resultados finais do certame e da lista de
classificados no Diário Oficial da União. Entretanto, o pagamento dos
prêmios continua suspenso até o julgamento final do processo.
