Representantes de cultos afro lotam Dante Barone para defender liberdade religiosa
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 09:00-25/03/2015 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Luiz Morem
Representantes de cultos de matriz africana de várias regiões do estado lotaram o Teatro Dante Barone, na noite de terça-feira (24), para debater a questão da liberdade religiosa em uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O proponente da reunião foi o próprio presidente da Comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), que defendeu a livre manifestação de credo com base no Estatuto da Igualdade Racial e no decreto federal 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Assistimos hoje ao real exercício da democracia e da liberdade. A força que agregamos aqui não permitirá que prosperem iniciativas inconstitucionais que objetivem restringir a liberdade religiosa”, avaliou Valdeci ao final do encontro.
Primeira a se manifestar, a coordenadora do Fórum de Religião de Matriz Africana em Defesa da Segurança Alimentar (FORMA/RS), Yá Vera Soares, criticou o Projeto de Lei 21 2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que revoga a Lei 12.131/04, que alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais e respaldou o sacrifício em cultos e liturgias religiosas. Conforme Vera Soares, a proposta é discriminatória e fere a Constituição Federal, ao restringir a liberdade religiosa. “Temos o direito de professar aquilo que acreditamos e de lutar contra a intolerância”, frisou.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, afirmou que “os povos de terreiro não podem ser estigmatizados como maltratadores de animais”. Ele defendeu o arquivamento do projeto da deputada pedetista, argumentando que o combate aos maus-tratos deve ter como alvo toda a sociedade, inclusive, segmentos produtivos, como os frigoríficos. “Centrar a ação nos povos de terreiro é uma declaração de intolerância”, sustentou.
Na mesma linha de raciocínio, o representante da Federação das Religiões Afro-brasileiras (Afrobras), Pai Jorge Verardi, argumentou que, em todo o Brasil, “pipocam projetos de lei que discriminam negros, pobres e sua religiosidade”. Para ele, os governos não devem intervir e nem beneficiar qualquer religião.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que presidiu a audiência pública, avaliou que o encontro é um marco na organização dos integrantes das religiões de matriz afro na luta contra o preconceito e a discriminação.
Apoios
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) considera um equívoco associar as religiões de matriz africana a maus-tratos aos animais. “Quem conhece sabe que estas religiões respeitam e amam a natureza. Não podemos permitir que interfiram na liturgia hoje, pois amanhã tentarão definir a religião que cada um deve seguir”, frisou.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) garantiu que defenderá a Constituição, como prometeu ao tomar posse como parlamentar. “Sou católico e não admito que discriminem minha religião e nem que discriminem a religião de vocês”, afirmou à plateia.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) considera que, do ponto de vista da constitucionalidade, o PL 21/2015 “não para em pé”. “Já tiram muito do povo negro. Não podemos deixar que tirem agora o direito à religiosidade”, frisou.
O deputado Altemir Tortelli (PT) disse que a “causa é justa, e o respeito a todas as religiões é uma obrigação democrática”. Já o deputado Adão Villaverde (PT) encerrou as manifestações parlamentares, lembrando que a Assembleia não pode aceitar ações que visem a criar uma “democracia seletiva, que afronte a diversidade e o pluralismo da sociedade brasileira”.
Manifesto
No final do encontro, os representantes dos cultos afro lançaram um manifesto em que criticam o que chamam de “afro teofobia” e alertam para o recrudescimento, em todo o Brasil, da intolerância religiosa. Além do arquivamento do PL 21/2015, eles reivindicam a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância no Rio Grande do Sul.
Nesta quarta-feira (25), o debate continua em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, por solicitação da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB). O encontro acontece às 18h15min no Teatro Dante Barone e deverá abordar a questão da constitucionalidade do PL 21/2015.
Também participaram do encontro representantes do Conselho Estadual dos Povos de Terreiros, Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, Ministério Público do RS, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional das Entidades Negras, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares e Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos.
