Leonardo Prado
Edson Santos: a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições efetivas para preservação e desenvolvimento.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei759/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que visa a promover a cultura das comunidades indígenas, afro-brasileiras, de outras minorias, além das manifestações folclóricas tradicionais.
A proposta tem o objetivo também de apoiar, de maneira equilibrada, a distribuição de recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore nacional.
O projeto altera a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91), que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os mecanismos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) do mecenato e do Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (Ficart). A lei tem justamente a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a promover diversas manifestações culturais brasileiras.
O autor lembra que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), falecido neste ano, e que seu objetivo é priorizar a atenção para manifestações culturais tradicionais, especialmente para aquelas que se encontram sob ameaça de desaparecimento e são constantemente discriminadas.
Pluralidade da produção cultural
Em seu parecer, o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou o projeto na íntegra. “É evidente que a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições efetivas para preservação e desenvolvimento. Ao falar diretamente das comunidades tradicionais indígenas e afro-brasileiras e do apoio à distribuição equilibrada de recursos entre as distintas manifestações culturais, a proposição supre uma lacuna na política cultural brasileira e ajuda a dar condições efetivas para garantir a diversidade e pluralidade dessa produção cultural”, afirmou Edson Santos.
Tramitação
Sujeita à análise conclusiva nas comissões, o projeto segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Mariana Monteiro
Edição – Regina Céli Assumpção
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