A Secretaria de Políticas Comunidades Tradicionais
Sra Ivonete Carvalho
Conforme determinação da assembléia da ASSOBECATY, encaminho avaliação da política da cesta alimenticia
Homenagem aos 23 anos de Personalidade Jurídica e 77 Anos de Fundação da Casa Tradicional de Matriz Africana Assobecaty
Relatório Final de Atividade Avaliativa referente ao beneficio alimenticio concedido pelo governo federal.
Ao finalizarmos as discussões sobre este ítem verificamos que as condições pelas quais estamos executando esta política assistencial em parceria com a SEPIR e o MDS são as seguintes:
1.Fazemos parte do histórico desta politica desde sua implantação e portanto nos sentimos qualificados a expressar e emitir uma avaliação
2.Que a alteração da metodologia para a organização via forum limitou a autonomia dos terreiros de desenvolver suas representações autenticamente em outros espaços
3. A metodologia inicial de “Terreiros Polo” assegurava maior articulação da comunidade religiosa pois havia uma responsabilização entre as casas e terreiros para o fortaleciemento mútuo.
4.A gestão do Fórum não responde aos princípios democráticos da participação uma vez que as reuniões, eventos, calendários e processos decisórios não são, na maior parte das vezes, compartilhados nas reuniões.
5.A representação via coordenação do Fórum deu isenção à participação das casas e terreiros na vida religiosa e comunitária das demais, enfraquecendo as ações de todos os participantes de um modo geral.
6.Os critérios de adesão ou exclusão de terreiros aos benefício são difusos e jamais foram coletivizados os motivos de tomada de decisão sobre uma questão ou outra.
7. O modelo de prestação de contas do benefício não responde sobre o número de cestas alimentícias e a capacidade que cada uma das casas tem de administrar a quantidade de gêneros que recebe, nem a disparidade que existe entre a quantidade do benefício que um terreiro recebe em relação ao outro.
8. Identificamos membros do grupo de comunidade de terreiro que estão declaradamente desguarnecidos do benefício ainda que vinculados oficialmente a esta política
9. A deliberada associação de uma política pública à interesses elitorais identificada pela coleta do número de registro eleitoral dos participantes, no mínimo é constrangedor
10.Que a política alimentícia não deve ser vinculada, tal como é solicitado pelo forum, a quaisquer tipos de taxas e/ou associação compulsória que não represente os direitos e deveres explícitados pela própria política governamental
Frente ao exposto encaminhamos:
- Levar esta avaliação ao conhecimento da Sepir
- Intervenção da autoridade política pública
- Retorno à metodologia de Terreiros Polos
- Que este instrumento de avaliação referendado pelos filhos e filhas do Ylê Assobecaty e demais terreiros beneficiados seja assegurado dentro de princípios éticos e constitucionais não sendo assim, nenhum dos envolvidos penalizados pela retirada de benefício ou perseguição de qualquer ordem por contribuir para com a transparência das políticas do governo federal.
- Que tornou se insustentável para nossa líder espiritual Mãe Carmen de Oxalá fazer frente à esta situação e a este forum manter vinculação dado seus repetidos esforços em garantir publicamente a lisura para com os interesses de nossa entidade, ficando recomendada pela plenária à solicitar desvinculação deste forum e lutar pela garantia de permanencia do benefício.
- Todas as opiniões aqui expressas refletem os interesse coletivos de nossa Associação e são referendadas pela plenária devidamente constituida conforme Estatuto registrado na forma da lei.
Guaiba, 26 de fevereiro de 2011.
