Por racismoambiental, 10/03/2012 07:15
Carta aberta da CONAQ sobre o processo de regulamentação da consulta prévia e informada da Convenção 169: A vez e a voz dos quilombolas, para fazer valer nossos direitos
A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) reuniu-se em Brasília, entre os dias 06 e 07 de março de 2012, em atividade preparatória para o Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”.
Entendemos que a efetivação concreta do mecanismo de consulta prévia e informada da Convenção 169 da OIT é medida de extrema importância para as comunidades quilombolas de todo o Brasil. Sem respeito a esse direito fundamental não será possível às comunidades quilombolas desenvolver com plenitude seus direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Nesse sentido, observamos que a regulamentação da consulta prévia e informada é medida de extrema importância para a vida das comunidades quilombolas, uma vez que este mecanismo estabelecerá as regras básicas para efetivação concreta do direito de consulta prévia e informada.
Recordamos que até o momento o Estado brasileiro não tem adotado medidas efetivas, nos casos concretos, de modo a respeitar o direito de consulta prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT. Essa situação tem se refletido em violações dos direitos das comunidades quilombolas, em especial o direito ao território. Continue lendo… 'Carta aberta da CONAQ: A vez e a voz dos quilombolas, para fazer valer nossos direitos'»
